ECA - MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS

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ECA - MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS

Mensagem  bernabelc em Qui 26 Jun 2008, 17:14

Vejo que a maioria das pessoas falam do ECA de uma forma, digamos pejorativa; ou seja, como uma lei que somente prevê direitos as crianças e adolescentes. E realmente ele é um instrumento de proteção; entretanto, podemos vislumbrar que a mesma lei que dá direito, também impõe obrigações e penalidades. Tanto é que o Capítulo IV trata "Das Medidas Sócio-Educativas", assim dispondo: "Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V - inserção em regime de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI. § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. § 2º Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida a prestação de trabalho forçado. § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições."

Destarte, penso que talvez esteja faltando aplicabilidade. Ou não?
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Mensagem  paulohtfranco em Qui 26 Jun 2008, 17:39

Prezados, ECA como medida sócio educativa, é interessante mas não o bastante.
Algumas experiências que obtivemos nestas medidas (um ano e meio trabalhando com as medidas sócios educativa em Umuarama), ainda indicava que as causas principais para que aqueles adolescentes estavam em situação tais, tinha como base a família, quero dizer a falta de família, falta da atenção da família, ou mesmo, falhas dentro da família.
Lembrando o artigo 4o do ECA - "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, à efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

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Re: ECA - MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS

Mensagem  jcknatale em Sex 27 Jun 2008, 09:12

Penso que com o Eca foi assegurado a criança e o adolescente, o direito ao estudo, o fim do trabalho infantil, este ultimo bastante contestado, pois segundo o estatuto “lugar de criança é na escola”, acho isto favoravel, mas antigamente, a criança aprendia desde cedo o valor do trabalho com a família, estes tornaram-se os homens de hoje. Da forma como esta hoje é possível imaginarmos como será este adolescentes quando adulto, muitos correram o risco de entrar no mundo do crime,devido a ociosidade que muitas vezes ficam, tabém porque falta politicas publicas que funcione
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ECA - MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS

Mensagem  amado em Dom 29 Jun 2008, 22:28

CAROS PROFESSORES,

A LEI 8.069 DE 13/07/1990 ECA , SE FOR CUMPRIDA COM RIGOR, ENTÃO É O IDEAL PARA CORRIGIRMOS INJUSTIÇAS QUE SÃO COMETIDAS COM AS CRIANÇAS E DEPOIS COM O ADOLESCENTES.
ACHAR QUE TODA CRIANÇA QUE PERAMBULA PELAS RUAS É MARGINAL, É SIMPLESMENTE UMA DISCRIMINAÇÃO COM QUEM NÃO TEVE OPORTUNIDADES NA VIDA, OU QUE CONVIVEU COM PAIS RELAPSOS E QUE MERECEM SER PUNIDOS POR ISSO. INSISTO, A CRIANÇA NÃO PEDIU PARA NASCER EM LAR PROBLEMATICO E SEM CONDIÇÕES DE MANTÊ-LA. ENTÃO O ECA É O MINIMO QUE DEVEMOS CUMPRIR PARA COM ESSA DIVIDA TÃO GRANDE. ÁS VEZES ISSO NÃO ATINGE A ALGUNS COM CORAÇÃO DURO QUE SÓ CRITICA E NÃO AJUDA EM NADA.

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ECA

Mensagem  ademir_saravalli em Seg 30 Jun 2008, 08:46

Oi Pessoal,

Concordo com todos os pontos de vista, más não quero aqui debater a lei, comungo com a idéia da Natali em seu comentário sobre o trabalho do adolescente. Sim, "lugar de Criança é na Escola", é no ambiente escolar que os jovens desenvolvem suas habilidades, no entanto não é possível desenvolver habilidades sem antes despertar necessidades de aplicação dessas habilidades, é no trabalho que as necessidades de se ter habilidades são desenvolvidas. Quando coloco aqui minha opinião sobre a condição desse jovem no trabalho, eu não falo de um trabalho que exceda os limites fisicos e psicológicos desses jovens, falo em trabalho possível de ser feito, sempre levando em consideração sua interação/participação na escola, como sendo necessidade para o alcance de seus objetivos, objetivos que foram despertados no mundo do trabalho. Com a insersão desse jovem no mundo do trabalho, até o fato de ensinar fica mais fácil, já que com o trabalho, é possível que esse jovem trace cenários e planos para o futuro.
Em resumo, o problema não está na lei, está na cultura capitalista, que não permite abrir mão da exploração desses jovens no trabalho, impedindo a percepção de necessidades para o desenvolvimento de habilidades.


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ECA é uma ECA

Mensagem  Dalva em Seg 30 Jun 2008, 11:37

Bom eu sei o peso do ECA, para quem tem filho adolescente rebelde, não pode trabalhar, porém pode ficar na rua até a hora que der na telha, me perdoe quem diga: É só mandar ele ficar em casa. Filho criado sem pai e que a mãe trabalha muito para alimentar, fica em casa quando quer, pois é acostumado a viver sozinho e não ouve ninguém. Mas há quem tenha filhos polidos e obedientes, parabêns porém essa não é a realidade da maioria dos adolescentes, fase conhecida mundialmente por fase de mudanças e rebeldia. Um dos jeitos que existem para esses adolescentes é dar-lhes responsabilidades reais: emprego, que não atrapalhe seu estudo; Comecei trabalhar muito cedo como muitos e me orgulho disso, porém na nossa sociedade os pais esqueceram disso, pois também são pais que fazem as leis. Não tenho a menor duvida que trabalhar cedo é ótimo para formação do profissional no futuro, é evidente o melhor desempenho de meus alunos em estágio quando já trabalham fora, sua postura, seu compromisso, sua facilidade em relacionar, qualidades mais valorizadas que notas nos dias atuais, não podemos fazer adolescentes parar de estudar, nem mante-los em subempregos que os façam comprometer a saúde ou o futuro, porém se tiver que opinar mil vezes as mil seria: COLOQUE SEUS FILHOS PARA TRABALHAR O MAIS CEDO POSSÍVEL, ELES SE ORGULHARAM DISSO E VOCÊ SE ORGULARÁ DELES.

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A operacionalização do SUAS

Mensagem  majojoba em Seg 30 Jun 2008, 12:12

O SUAS contempla em sua rede de serviços, programas e projetos para o atendimento de crianças e adolescentes que apresentam situações sociais de risco e vulnerablilidade. Um exemplo são os programas Sentinela e PETI. Eu já tinha ouvi falar do SUAS, mas não conhecia sua hierarquia e operacionalização. Fiquei bastante contente com a existencia dos CRAS, que visam atender indivíduos excluídos dos convívios familiar, comunitário ou social, identificando situações agravantes e intervindo para diminuição ou resolução das mesmas. Caso os CRAS, não seja suficiente para atender as necessidades destas crianças e adolescentes, elas são encaminhadas aos CREAS, CENTROS REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL. Além de identificar e procurar intervir de forma efetiva nos problemas sociais, esta política, articula com a comunidade e iniciativa privada a oferta de cursos e capacitações para promover a qualificação dos indivíduos, reincerí-los no mercado de trabalho e proporcionar maior autonomia financeira.

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