Estatudo da Criança e do Adolescente

Com certeza o ECA foi uma forma de demonstrar e promover a nível internacional que o Brasil pensava no bens estar das crianças e adolescentes, porém penso eu que houve um certo exagero, afinal os pais tem que ter o direito de corrigir os seus filhos, sem exageros é claro, ensinar responsabilidade através de algumas tarefas (trabalhos) não é ruim pelo contrário, afinal há muitos casos de pessoas hoje adultas que trabalharam na infância (não direto é claro) e nem por isto deixaram de ser criança, porém ter o ECA como ponto para futuras melhoras é muito bom.

OS PRINCIPAIS DIREITOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SÃO:
-PREVISÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES (SAÚDE, CONVÍVIO
FAMILIAR, EDUCAÇÃO E LAZER)
-OBRIGAÇÕES AOS ENTES PÚBLICOS DE RESGUARDAR OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES COM PREVISÃO DAS POLÍTICAS
-DIREITO À SAÚDE – PRIMAZIA NO ATENDIMENTO
-DIREITO AO CONVÍVIO FAMILIAR – ATRELADO AO PODER FAMILIAR DOS PAIS/
RESPONSÁVEIS
-DIREITO À EDUCAÇÃO – DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS, DEVER DOS PAIS DE MATRÍCULA E ACOMPANHAMENTO, NECESSIDADE DE ESTUDAR

(Resumo feito pelo Conselho Tutelar de Loanda)

Prezados, lei, estatuto, normas e regras são necessário para aqueles que não cumprem com ética, com postura e boas intenções.
Na verdade, falta cumprimir apenas os 10 mandamentos, e não as milhares de legislação existente.
Imagina só, ter que colocar que é dever da família, e da sociedade o cuidado com a vida das crianças e do adolescente.

Mostra que estamos longe do pensamento comum em relação ao objetivo da vida.
De qualquer forma é melhor exigir de todos, do que não exigir de ninguém.

Vale lembrar que apenas duas instituições vem reforçando o papel da família na educação de seus filhos:
Escola e Igreja

"Educação começa na família"

Paulo Herminson Thiene Franco

Quando se fala em "Educação começa na Família", realmente é um ponto extremamente importante. Temos que ressaltar ainda que dentro de casa é que se começa a trabalhar o conceito de responsabilidade, direitos e obrigações.
Só se fala em direitos, e aí é que falta alguma coisa a complementar no ECA.
Em minha família, tivemos uma experiência traumática com um menor infrator de 17 anos. Ele assaltou a mão armada a casa de minha sogra, bateu em meu sogro, pessoa idosa, foi capturado pela Guarda Municipal. Na audiência no fórum, perante a autoridade, ele parecia a vítima e meu sogro o réu.

Silvana de Oliveira Marin

Oi pessoal, até que enfim consegui entrar........
Bom, vamos a ele, o Estatuto da criança e do adolescente.O ECA preve uma série enorme de direitos, como já mencionados pelo profº Paschoal em entrevista com membros do conselho tutelar de Loanda no estado do Paraná. São também inúmeras as cobranças quanto às obrigações e responsabilidades dessas crianças e adolescentes e que deveriam estar contempladas no ECA como comenta Silmarin. É fato, e as vezes ficamos perplexos quando nos deparamos com menores infratores mas, o dificil é vermos que tal situação é na meioria das vezes, uma imposição, fruto da atual sociedade compartilhada por todos nós.
Será que o ECA possui tantos exageros? Acho que não são tantos assim. Porém acredito na interpretação erronea por parte dos que são responsáveis por sua aplicação.
E, se pensarmos, Silmarin..... Se o "rapaz agressor" tivesse 18 anos, mudaria a situação. Se a resposta for sim, acredito que o ECA protege menores infratores.Mas, se a maioridade fosse com 16 anos então teríamos um maior infrator, o que não mudaria o problema oriundo na infancia ou na adolescencia.
Seria responsabilidade do ECA tantos problemas que temos hoje com menores infratores?

Wagner borghi

A aplicabilidade do ECA, não resta dúvida, torna-se difícil, principalmente no que pertine à
política de atendimento aos menores, pois
esta clara a falta de compromisso dos órgãos públicos da Administração, seja a
nível municipal, estadual ou federal.
Transformar o Eca em realidade paupável chega a ser uma
"utopia", se observarmos o estado de penúria e calamidade das
instituições brasileiras, repletas de agentes corruptos e preocupados apenas em
gerar riquezas particulares, onde, se
houvesse uma política responsável e comprometida talvez seria possível mudar a
vida de milhares de crianças e adolescentes pois da forma que esta sendo
administrado continuarão a pôr-se à margem do aparelho estatal.

O estatuto da criança e adolescente, como sabemos são políticas publicas criada devido a uma preocupação da sociedade em orientar e até mesmo de proteger crianças e adolescentes de alguns abusos. Acredito que esse estatuto teria quer ser melhor trabalhdo com toda a população e mostrar a esses adolescentes que utilizam apenas a parte que o cabe "seus direitos" para poderem escaparem de seus delitos. Concordo com o Professor Wagner quando ele colocar, a passagem da maioridade para 16 anos, proporcionando a esses jovens mais responsabilidades pelos seus atos.

Danila