Políticas Públicas e Gestão da Educação

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Políticas Públicas e Gestão da Educação

Mensagem  Admin em Ter 24 Jun 2008, 09:16

Olá pessoal,
Segue para download, material (textos) que serão utilizados no FÓRUM DE DISCUSSÃO da disciplina: Políticas Públicas e Gestão da Educação.
Considerando os eixos trabalhados na disciplina:Políticas Públicas e Gestão da Educação
*Políticas das agências internacionais;
*Planos Nacionais da Educação;
*Direitos e deveres da criança e do adolescente;
*Financiamento da Educação Básica;
*Gestão Escolar.

Apresente comentários, dúvidas ou sugestões de leituras.
Eliana, Kyome e Fernanda

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Criança e Adolescente

Mensagem  luiztropical em Qui 26 Jun 2008, 14:40

De fato o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito interessante principalmente quando deixa claro dos direitos, mas acho falho quanto aos deveres. Desde sua implantação o cenário mudou e em alguns aspectos para melhor, mas por outro lado a ausência de responsabilidades que deveriam ser contempladas no Eca, tem levado a falta punição. Acredito que deveríamos ter programas eficazes que levam realmente a um resultado ideal. O que os colegas acham disso?
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Resposta ao tópico Criança e adolescente

Mensagem  escriastral em Qui 26 Jun 2008, 15:14

Concordo com o Professor Luiz Carlos da Silva quando diz que o ECA é fácil de ver os direitos. É que em relação aos deveres, as crianças e adolescentes não querem assumir compromissos e responsabilidades, nós adultos devemos orientar e mostrar para as nossas crianças e adolescentes que elas são responsáveis pelos seus próprios atos e que deverão responder quando violar qualquer um direito, e que esta punição fosse de uma certa maneira que a levasse a refletir no ponto em que errou para não voltar a cometer outra falha. Concordo também quando diz que essa punição teria que ser aplicada através de programas de formação, aprendizagem e momento de lazer, com profissionais capacitados e preparados para isso, pois geralmente essas crianças e adolescentes que o ECA envolve, são seres humanos que suas famílias já não estão mais em condições de dar bons conselhos e formação necessária e muitas vezes até os próprios professores nas escolas regulares já não estão mais dando conta de poder ajudar estas pessoas.

Carlos Roberto da Silva.

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CRIANÇA E ADOLESCENTE

Mensagem  paulohtfranco em Qui 26 Jun 2008, 15:27

Prezados, no período de 1987 a 1990 tivemos como Presidente, José Sarney, no qual obtivemos acontecimentos importantíssimos como a Constituição Federal de 1988, que assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetivade aos direitos fundamentais. Em 13/07/1990 o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 11/09/1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, portanto um período com grandes acontecimentos.

Concordo com o Prof Luiz Carlos em que diz "ausência de responsabilidades que deveriam ser contempladas no Eca, tem levado a falta punição", só para lembrar o que diz/relata o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 4o. "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Observem que em primeiro momento menciona a palavra "é dever da família" e depois as demais palavras, ou seja, no meu entendimento se a família falhar com a sua responsabilidade será muito difícil resgatar ou recuperar o tempo perdido, não impossível. Portanto, quando tratamos o assunto educação, começa em casa, na família.

Paulo Herminson Thiene Franco
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Opinião pessoal sobre as Políticas Públicas

Mensagem  sergioreis em Qui 26 Jun 2008, 17:41

O principal problema da educação no Brasil, a meu ver, não está na falta de conhecimento da situação real, nem tampouco na falta de opções e/ou tecnologia para sua correção, mas reside na falta de uma política de longo prazo, que possa (re)construir bases sólidas para a melhoria do nível educacional da população.

Nessa base sólida, entretanto, não cabem somente políticas diretas de educação, mas todas as iniciativas e regulamentações que dizem respeito à soberania de uma nação, tais como políticas sociais, econômicas, agrárias, etc.

Foi surpresa, para mim, saber que as políticas públicas educacionais implantadas no Brasil são tão atreladas aos pensamentos e aos mandos internacionais.

É claro que sei da condição de dependência financeira de nosso país em relação aos países mais ricos, que dominam a economia mundial e, por essa razão, ditam as regras de comércio internacional, mas não havia entendido, até o presente momento, que a educação também era uma mercadoria a ser adquirida desses “fornecedores”.

Acredito que tenhamos, como já disse, condições de propor soluções caseiras muito mais eficientes do que esses “pacotes” que nos são impostos para a melhoria da educação.

Essas soluções, porém, fatalmente iriam contrariar interesses de países dominantes, pois “libertariam” nossa criatividade e, em conseqüência, diminuiria nossa dependência deles.

Em outras palavras, não é interessante, para eles, que nós – países dominados – saiamos dessa condição, pois deixaríamos de consumir o que eles têm a nos oferecer (seja produtos, tecnologias, dinheiro, ou qualquer outra mercadoria), e fornecer-lhes, a custo reduzido, os produtos de que eles necessitam.

O que me deixa perplexo diante dessa realidade é saber que somos incapazes de nos livrar dessas “amarras” por falta de organização (leia-se políticas) e de planejamento de longo prazo.

A criação ou a revisão das Políticas públicas são muito morosas e, quando concluídas, por vezes já estão ultrapassadas. Basta vermos a criação do Plano Decenal de Educação, cuja criação foi sugerida logo no surgimento da República, porém a efetiva implantação só ocorreu a alguns anos atrás.

Vemos diariamente nos órgãos de imprensa, manchetes dando conta da defesa de interesses de grupos articulados e de negociações, por parte de nossos representantes legais, para obtenção de privilégios para os grupos que os elegeram ou que os financiam. Só para citar, no Congresso Nacional temos a bancada ruralista, a bancada evangélica, a bancada da saúde, etc., que defendem, por vezes até com truculência, seus interesses. Não tenho lembrança, porém, de ouvir falar em ações da bancada educacional. Se houver, creio que seja para defender grupos que vendem educação através das escolas particulares, e não para discutir e propor políticas que afetariam diretamente todos os brasileiros, sem exceção, pois o acesso à escola é uma garantia constitucional.

Não concordo com a idéia de que o aumento de verbas para educação seja garantia de melhoria da qualidade do ensino, como alguns defendem, assim como não acredito que uma simples avaliação teórica do desempenho dos alunos seja ferramenta ideal para medir a qualidade desse ensino. Nosso produto final, o aluno, não é mensurável dessa forma, mas as informações que temos é que isso está sendo feito, e servirá de base para a redistribuição de recursos para os municípios.

Na unidade escolar onde leciono, vejo esforços gigantescos para suprir deficiências das políticas públicas, notadamente nas questões financeiras. A autonomia só funciona para assuntos pequenos, que não impactam em despesas, pois as que impactam dependem de autorizações superiores.

Também vivenciamos diariamente a gestão democrática em nossa escola. Há participação efetiva de alguns professores, que “vestem a camisa da escola”, mas quando as decisões e idéias dependem do crivo dos órgãos superiores na hierarquia da Secretaria Estadual de Educação, percebemos uma gestão autoritária, de imposição de condições e de nivelamento de procedimentos.

Isso está em completa discordância com a própria LDB, que prega a aceitação das diferenças entre as pessoas (alunos), mas os gestores não aceitam diferenças entre as unidades escolares. É um contra-senso.

Ouvi, certa vez, a frase “a política é uma coisa muito séria para estar nas mãos dos políticos”.

Sou obrigado, embora contrariado, a acreditar nisso, pois não vejo alguém “levantar a bandeira da educação”. Há muita demagogia e pouca ação por parte de nossos governantes.

A educação, a meu ver, é a única maneira eficiente para acelerar nosso desenvolvimento e mudar este país da condição de dominado para dominador, garantindo a plena soberania da nação, e uma qualidade de vida melhor para os brasileiros.


Sérgio Henrique dos Reis.
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Re: Políticas Públicas e Gestão da Educação

Mensagem  paulohtfranco em Qui 26 Jun 2008, 18:12

Prezados, os pontos que o professor Sergio Reis menciona como:
Planejamento a longo prazo - concordo plenamente. Como comparativo, os trabalhos que realizamos na escola a cada 6 meses, são para 6 meses, depois disto, temos que recomeçar tudo de novo, ou seja, não temos continuidade.

Dependência financeira - acredito que estamos aprendendo a lidar com isto - é mesma coisa de ficarmos devendo ao banco e criar uma aliança eterna e sempre ter que renegociar as dívidas, mas a partir do momento em que se paga, a condição é diferente e a negociação depende de você e não da empresa que esta emprestando. Sei que o Brasil ainda não pagou toda a dívida, mas também nem é viável que se pague toda ela.

As dependências continuam existindo, mas não do mesmo tamanho que estudamos em sala, pois estudamos a década de 90, onde saímos de uma nova constituição de 1988, criação de estatutos (ECA-1990), códigos (Defesa do consumidor-1990), vários encontros (como este em Jomtien em 1990). É importante ficarmos atento as negociações, mas vamos refletir:até hoje estamos elegendo pessoas não pelo seu conhecimento de lidar com as leis e sim elegendo pessoas que não sabem lidar com as leis (de forma geral).

Portanto estamos no caminho, no rumo e acredito que temos muito para contribuir com a melhoria da educação, da saúde, da segurança, da vida pública, etc...

Vamos nos organizar melhor para isto.

Paulo Herminson Thiene Franco
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Criança e Adolescente

Mensagem  maura_farias em Qui 26 Jun 2008, 19:55

Acredito que seja comum em encontros realizados com professores o questionamento sobre indisciplina escolar e as medidas a serem tomadas diante da má conduta de alguns alunos. Tais questionamentos vem sempre acompanhados de críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que teria retirado a autoridade dos professores. Convém lembrar que o estatuto procura apenas reforçar a idéia de que crianças e adolescentes também são sujeitos de direitos como todo cidadão e, a Constituição Federal estabelece igualdade, independente de sua idade, em direitos e obrigações.

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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO

Mensagem  luizbencourt em Qui 26 Jun 2008, 21:11

Com relação ao texto Professores e Especialistas, quando se diz que professores se encontram acomodados por não questionar ordens e medo por ser a instituição às vezes violenta e autoritária. Além de levar ao saudosismo mostra o descrédito do professor com a própria instituição dando parecer que este aceitou a situação sem ao menos lutar pelos seus ideais.
Quando se refere ao "ensino tradicional" como de melhor qualidade, estes professores não ao menos conseguem explicitar em que sentido isso ocorreu. Se houve rebaixamento do nível de ensino ou diminuição da qualidade deste, deixando pouco espaço para que uma análise mais apurada fosse feita, e assim elucidar os fatos.
Ao apontarem para isso, estarem presos ao sistema, menor exigência da criança em casa, concessões feitas na escola para estes alunos e como conseqüência a falta de respeito destes. Estes professores ainda não perceberam que a ordem social esta mudada, eudcação, pais alunos e professores e devemos nos adequar aos novos tempo e olharmos com outros oulhos a nossa realidade.
Apontar a alta incidência de reprovação dos alunos como se a culpa fosse só dos pais ou responsáveis, este professor esta se eximindo de sua condição de educador, dizendo que a criança já deveria vir com uma formação intelectual para a escola, e este apenas completar sua educação.
Diretores ao dizerem que ou se é burocrata e se vive bem, mantendo a hierarquia. Estes não percebem que manter uma relação de cima para baixo, mostrando superioridade a seus subordinados, estão fazendo de suas escolas locais onde professores e funcionários se sintam em acuados e assim com medo, acomodados desta forma, com professores professores procurando resolver problemas que aparecem às pressas. Com certeza esta escola estará fadada a um ensino de qualidade inferior. E assim perder seu carater socio-educativo.

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Estatuto Criança e do Adolescente

Mensagem  mateusricas em Sex 27 Jun 2008, 00:23

Com relação ao ECA, concordo com o Prof. Luiz Carlos, que falta contemplar as responsabilidades principalmente aos adolescentes, aqueles que já estao quase saindo da condição de adoslencia, não se preve nenhuma responsabilidades, o que deixa a sociedade carente de medidas nesta área.

Mateus
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Re: Políticas Públicas e Gestão da Educação

Mensagem  silmarin em Sex 27 Jun 2008, 10:07

Concordo com as palavras do Prof. Paulo, realmente a base de tudo está na família, porém observei que no município de Umuarama, existem algumas políticas e programas educacionais que deveriam absorver estes menores, contudo não há divulgação. Neste sentido o problema não é a falta de políticas, mas sim, de quem realmente possa dirigí-las com competência.

Silvana de Oliveira Marin

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politicas publicas

Mensagem  wagnerborghi em Sex 27 Jun 2008, 12:57

Se observamos pelo prisma familiar, veremos que na mioria das familias estruturadas (bases sólidas, sociais e principalmente relacionadas à educação) surgem individuos também estruturados e que passam por todas as fases de desenvolvimento e aprendizado sem muitos problemas.
Concordo plenamente com a Silvana Silmarin, o problema fica em como estruturar familias que "brincam" de casar.
wagner borghi

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Para Sergio Reis

Mensagem  joelmalourdes em Sex 27 Jun 2008, 13:07

Sergio, concordo plenamente com você quando diz que não há nenhuma ação por parte dos educadores contra as imposições políticas educacionais por parte dos organismos internacionais. É claro que os questionamentos são válidos, mas é preciso ações concretas.;
O Brasil -setor político juntamente com a sociedade, precisam se organizar para criar políticas, em todas as áreas sociais que levam a um desenvolvimento sustentável voltado para a melhoria das condições de vida da população.
Joelma Bandeira.

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Com relação ao ECA

Mensagem  joelmalourdes em Sex 27 Jun 2008, 13:15

O maior problema está na falta de compreensão do ECA por parte dos profissionais da educação, sociedade e até mesmo dos responsáveis pela sua aplicação.
O que está acontecendo é um jogo de empurra-empurra ... de formulários e mais formulários, até que a escola desiste de preenchê-los.

Joelma

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ECA!?!?!?!

Mensagem  Fernando Cézar em Sex 27 Jun 2008, 21:26

O estatuto da criança e adolescente, foi um grande avanço, afinal nosso país precisa ter um ponto de partida para demonstrar que pensamos em nossas crianças e adolescente, porém foi dada tanta ênfase aos direitos e se esqueceram que o que torna as crianças adultos responsáveis são os deveres, é muito bonito exaltar o ECA, mas até que ponto ele ajuda ou atrapalha?
Não podemos esquecer que na nossa infância (pelo menos no meu caso) se fizéssemos alguma travessura o pais ou a mãe iria corrigir (cintadas ou palmadas), agora se depender do ECA, se o pai ou mãe corrigir como antes se corrigia é perigoso irem presos, afinal bater "não pode", mas melhor ter um estatuto para ser melhorado do que não se ter nada.
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Políticas das Agências Internacionais

Mensagem  maura_farias em Sex 27 Jun 2008, 22:43

Quando analisamos as políticas da agências internacionais sob o contexto das reformas educacionais, nos deparamos com a "Conferência Mundial sobre Educação para Todos", que inaugurou um projeto de educação, financiada pela UNESCO, UNICEF, PNUD e Banco Mundial, cujo principal eixo era a satisfação das necessidades básicas de aprendizagem para os países com a maior taxa de analfabetismo do mundo.
O Bird ou Banco Mundial, investiu também na recuperação dos países destruídos pela guerra, investe em projetos da educação e seu enfoque é o combate à pobreza.
Porém, este banco detém o poder sobre todas as nações que o compõe e hoje é o maior centro de controle do desenvolvimento mundial. Seu objetivo na educação não é a igualdade, mas a equidade e sua política para a saúde é "o muito para poucos e o pouco para muitos".

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Re: Políticas Públicas e Gestão da Educação

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